Todos já ouviram falar em SEGURO DE VIDA, mais será que todos conhecem realmente oque estão contratando e o por que de contratar?
Vamos entender e aprender um pouco sobre este benefício em partes, detalhadamente!
UM POUCO SOBRE A ORIGEM DO SEGURO DE VIDA!
A necessidade de segurança é inerente ao ser humano. Desde sua origem,
sofrendo as consequências de situações climáticas e dos ataques de animais
e de outros homens, de doenças, invalidez e morte, o Homem sentiu a
necessidade de buscar outras formas de proteção, desde a integração em
tribos ou grupos, até a criação de moradias que minimizassem certos perigos.
O ser humano necessita se proteger.
Posteriormente, o Homem comprovou haver situações que podiam
determinar a perda de seus bens e observou que, para desenvolver suas
atividades comerciais, teria que descobrir alguma maneira de estar protegido.
Surgiu, então, a “ideia” do seguro.
Em 1850, o Código Comercial Brasileiro determinava a proibição da contratação
de Seguros de Vida de pessoas livres. Era permitida somente a contratação de
seguros dos escravos, não considerados pessoas. Assim, no Brasil, o Seguro
de Vida teve sua prática retardada por ter sido considerado, durante longo
tempo, uma especulação imoral.
Em 1905, surgiu um “plano” que cobria os empregados de uma cadeia
de armazéns varejistas sob uma série de apólices individuais que exigiam
exames médicos. O “plano” usado era o seguro temporário renovável
automaticamente, e os prêmios das apólices eram recolhidos e pagos à
seguradora pelo empregador.
Em 1910, foi emitida, nos EUA, a primeira apólice de Seguro de Vida em Grupo,
que apresentava como condições: abandono dos exames médicos individuais,
prêmios pagos inteiramente pelos segurados e benefício pago por morte do
funcionário ao beneficiário por ele indicado.
Em 1916, o Código Civil Brasileiro passou a considerar a vida e as faculdades
humanas objetos seguráveis, o que foi mantido pelo Código Civil publicado
em 2002 (Lei 10.406/02).
Em 1929, o Seguro de Vida em Grupo surgiu no Brasil, quando o referido
ramo já estava consolidado e modernizado nos EUA. Foi introduzido em
nosso mercado, seguindo o modelo americano no que se referia a taxas e
condições.
Em 1954, no Brasil, foi publicada uma portaria que definiu padrões para o
Ramo de Acidentes Pessoais, sendo aquele ano considerado o marco inicial
para o desenvolvimento da carteira.
Em 2002, o Código Civil Brasileiro (Lei 10.406, de 10 de janeiro de 2002) foi
publicado, tendo ficado 12 anos em elaboração e 10 anos em discussão no
Congresso Nacional.
O SEGURO DE PESSOAS NO
CÓDIGO CIVIL BRASILEIRO
(LEI 10.406, DE 10 DE JANEIRO
DE 2002)
O Código Civil Brasileiro de 2002 apresenta uma série de artigos aplicáveis a
seguros, sendo alguns voltados exclusivamente para os contratos de Seguros
de Pessoas. É muito importante ler atentamente os artigos apresentados a
seguir e ter as diretrizes sempre em mente, pois ajudam a esclarecer diversas
dúvidas dos segurados.
[...]
Art. 789 – Nos seguros de pessoas, o capital segurado é livremente estipulado
pelo proponente, que pode contratar mais de um seguro sobre o
mesmo interesse, com o mesmo ou diversos seguradores.
Art. 790 – No seguro sobre a vida de outros, o proponente é obrigado a
declarar, sob pena de falsidade, o seu interesse pela preservação
da vida do segurado.
Parágrafo único. Até prova em contrário, presume-se o interesse,
quando o segurado é cônjuge, ascendente ou descendente
do proponente.
Art. 791 – Se o segurado não renunciar à faculdade, ou se o seguro não
tiver como causa declarada a garantia de alguma obrigação, é
lícita a substituição do beneficiário, por ato entre vivos ou de
última vontade.
Parágrafo único. O segurador, que não for cientificado oportunamente
da substituição, desobrigar-se-á pagando o capital segurado ao
antigo beneficiário.
Art. 792 – Na falta de indicação da pessoa ou beneficiário, ou se por qualquer
motivo não prevalecer a que for feita, o capital segurado será
pago por metade ao cônjuge não separado judicialmente, e o
restante aos herdeiros do segurado, obedecida a ordem da vocação
hereditária.
Parágrafo único. Na falta das pessoas indicadas neste artigo, serão
beneficiários os que provarem que a morte do segurado os privou
dos meios necessários à subsistência.
Art. 793 – É válida a instituição do companheiro como beneficiário, se ao
tempo do contrato o segurado era separado judicialmente, ou já
se encontrava separado de fato.
Art. 794 – No seguro de vida ou de acidentes pessoais para o caso de morte,
o capital estipulado não está sujeito às dívidas do segurado, nem
se considera herança para todos os efeitos de direito.
Art. 795 – É nula, no seguro de pessoa, qualquer transação para pagamento
reduzido do capital segurado.
Art. 796 – O prêmio, no seguro de vida, será conveniado por prazo limitado,
ou por toda a vida do segurado.
Parágrafo único. Em qualquer hipótese, no seguro individual, o
segurador não terá ação para cobrar o prêmio vencido, cuja falta
de pagamento, nos prazos previstos, acarretará, conforme se
estipular, a resolução do contrato, com a restituição da reserva já
formada, ou a redução do capital garantido proporcionalmente
ao prêmio pago.
Art. 797 – No seguro de vida para o caso de morte, é lícito estipular-se um
prazo de carência, durante o qual o segurador não responde pela
ocorrência do sinistro.
Parágrafo único. No caso deste artigo o segurador é obrigado a
devolver ao beneficiário o montante da reserva técnica já formada.
Art. 798 – O beneficiário não tem direito ao capital estipulado quando o
segurado se suicida nos primeiros dois anos de vigência inicial do
contrato, ou da sua recondução depois de suspenso, observado
o disposto no parágrafo único do artigo antecedente.
Parágrafo único. Ressalvada a hipótese prevista neste artigo, é
nula a cláusula contratual que exclui o pagamento do capital por
suicídio do segurado.
Art. 799 – O segurador não pode eximir-se ao pagamento do seguro, ainda
que da apólice conste a restrição, se a morte ou a incapacidade
do segurado provier da utilização de meio de transporte mais
arriscado, da prestação de serviço militar, da prática de esporte,
ou de atos de humanidade em auxílio de outrem.
Art. 800 – Nos seguros de pessoas, o segurador não pode sub-rogar-se nos
direitos e ações do segurado, ou do beneficiário, contra o causador
do sinistro.
Art. 801 – O seguro de pessoas pode ser estipulado por pessoa natural ou
jurídica em proveito do grupo que a ela, de qualquer modo, se
vincule.
§ 1o O estipulante não representa o segurador perante o grupo
segurado, e é o único responsável, para com o segurador, pelo
cumprimento de todas as obrigações contratuais.
§ 2o A modificação da apólice em vigor dependerá da anuência
expressa de segurados que representam 3/4 do grupo.
Art. 802 – Não se compreende nas disposições desta Seção a garantia do
reembolso de despesas hospitalares ou de tratamento médico, nem
o custeio das despesas de luto e de funeral do segurado.”
Aqui vimos um pouco sobre o surgimento do Seguro de Vida no Brasil, e também sobre a lei no Código Civil.
NA PRÓXIMA POSTAGEM IREMOS TER UMA NOÇÃO GERAL
- SUJEITOS DA OPERAÇÃO
- FORMAS DE CONTRATAÇÃO
- CUSTEIO DO SEGURO
- MODALIDADES DE ESTRUTURAÇÃO DE UMA COBERTURA DE SEGUROS DE PESSOAS
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